Mensagem garante acesso ao ISSEC a dependentes dos servidores estaduais
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| 29.07.2010 Mensagem garante acesso ao ISSEC a dependentes dos servidores estaduais A Assembleia Legislativa retoma suas atividades nesta terça-feira (03/08) e já na primeira sessão plenária do semestre deverá deve ser lida uma mensagem do Executivo. Trata-se da mensagem nº 7.212, propondo nova redação à Lei 14.687, que dispõe sobre a assistência médica a servidores públicos. “A propositura destina-se a garantir o acesso aos serviços do Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (ISSEC)”, informou o governador do Estado Cid Ferreira Gomes.
De acordo com ele, a mensagem visa liberar o acesso ao ISEEC para filhos dos servidores menores de 21 anos e de 24 anos – estes últimos universitários. “Essa medida expressa a firme diretriz do Governo de estabelecer política de igualdade e inclusão nos serviços do Estado”, apontou Cid Gomes na mensagem. Promover o acesso ao ISSEC para cônjugues, companheiros dos servidores do mesmo sexo, também faz parte do objetivo da mensagem. Conforme esclarece o Governador, antes a lei previa apenas que os conjugues ou companheiros de outro sexo seriam dependentes e não estabelecia benefícios aos filhos. O texto chegou à Assembleia Legislativa no último dia 15 e se encontra no Departamento Legislativo da Casa. Após ser lida na sessão plenária, a mensagem seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e para as demais comissões técnicas. No final, retorna ao plenário para ser votada. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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Ao clima “TÁ DENTRO DEIXA” reinante com diversas notícias dispersivas que estão floreando nos sites das entidades, COM CENSURA DE COMENTÁRIOS E TUDO MAIS, chego a conclusão que o vencimento dos servidores reajustado em 4,84% e multiplicado por 2,8, se houver adesão maciça ao PCCR, vai incrementar as receitas de nossas entidades representativas que manobraram os servidores para postularem “A REJEIÇÃO DO PROJETO DE PCCR” na Assembleia. Continuo defendendo representação direta de inconstitucionalidade com medida cautelar, via FENAJUD/CONSP, na hora que a lei for publicada no D.O.E, salvo se o Ernani fizer um novo projeto de lei incontinenti a publicação desse impugnado PCCR como lei, para corrigir suas distorções. SE NÃO HOUVER ISSO, HAJA ENTÃO MACIÇA NÃO-ADESÃO AO PLANO E AINDA DESFILIAÇÕES DESSAS ENTIDADES DE ARAQUE, PARA QUE OS SERVIDORES NÃO SEJAM ESTREPADOS DUPLAMENTE, UMA PELO REBAIXAMENTO NO PCCR DE ERNANI COM A ADESÃO AO PLANO E OUTRA PELA ONERAÇÃO ESTRATOSFÉRICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VOLUNTÁRIA, CUJO VALOR QUASE TRIPLICARÁ COM A ONERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO EM 2,8.
2 agosto 2010 às 13:09