MAIS UMA CONQUISTA DOS OFICIAIS DO INTERIOR

Muitos Oficiais de Justiça não sabem, mas as intimações feitas pelo Diário da Justiça aos advogados, nas comarcas de entrâncias de 1º grau, foram provocadas pelo Oficial de Justiça Claudimar Alves Ponte que é Vice-Presidente da Aojece.

Desde o dia 13 de fevereiro de 2009, os nossos colegas Oficiais de Justiça do interior não mais precisaram correr em busca de advogados para fazer as intimações, graças à consulta feita à Corregedoria de Justiça sobre a aplicação do art. 237 do Código de Processo Civil (CPC). O fundamento foi que, como existe no TJCE Diário da Justiça virtual, onde todas as comarcas têm acesso, devem ser através dele, as intimados dos advogados como está no art. 237 do CPC. Qual a importância disso? O Oficial de Justiça tem mais tempo para cumprir outros mandados, diminuição em seu trabalho, menos estresse. É algo que sempre esteve determinado no CPC, bastaria que houvesse a provocação ao TJCE.

A concretização das intimações dos advogados pelo DJ se deu inicialmente através da Resolução 12 de 29 de maio de 2008 para o 2º grau de jurisdição(DJ. 26/06/2008). Posteriormente, o TJCE baixou a Resolução 02 de 12 de fevereiro de 2009(DJ de 13/02/2009, p.1), que determinou a intimação dos advogados das partes UNICAMENTE pelo DJ.

A consulta/requerimento teve número 1338-11.2008.8.06.0026 (SPROC 2008.0006.0756-4/0) e foi protocolada no dia 15 de julho de 2008 (espelho em anexo). ESSA É MAIS UMA CONQUISTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO INTERIOR QUE VISOU ATENDER A TODOS OS NOSSOS IRMÃOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE SOFRIAM COM A BUSCA DE ADVOGADOS PARA INTIMAR.

Lembrando a todos que nós da Aojece somos do interior e por ele estamos trabalhando. Atentem Senhores que aquele requerimento para que os mandados fossem enviados pelos correios e essa Resolução 02/2009 foram ações de Oficiais de Justiça do interior(AOJECE) que sabem o quanto é difícil o nosso trabalho. O interior deve ficar unido, pois a capital luta pelos interesses da capital.